Primeiro projeto da nova legislatura dispõe sobre manuseio de fogos
Projeto do vereador Carlinhos dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício
O primeiro projeto de lei da nova legislatura foi apresentado pelo vereador Carlinhos (PSD).
O documento foi apresentado na sessão do dia 26 de janeiro de 2021 e dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito municipal.
Segundo o vereador, o projeto visa "a proteção dos direitos e bem-estar das pessoas idosas, doentes e autistas".
Além disso, o projeto também beneficia os proprietários e tutores de animais de nossa cidade, uma vez que os fogos causam estresse e pânico em cães, gatos e outros animais domésticos. O projeto também contribui com a preservação do meio ambiente, evitando incêndios e queimadas como consequência da queima de fogos.
O projeto foi protocolado, lido, e encaminhado à Comissão responsável para elaboração do parecer. Aprovado, segue para a sanção ou veto do prefeito.