PARECER: 03/2021 AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Urbanismo e Meio Ambiente, Infância e Juventude sobre o Projeto de Lei nº 003/2021, de 31 de março de 2021, que institui o CACS/FUNDEB no âmbito do Município de Itaiçaba, em atenção ao que dispõe a Lei Federal nº 14.113 e dá outras providências.
PR_03_2021_0000001.pdf
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