PARECER: 17/2021 AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n.º 012/2021, que institui o Cadastro Municipal de Pessoa com TEA Transtorno do Espectro Autista o âmbito do Município de Itaiçaba e dá outras providências.
PR_17_2021_0000001.pdf
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