PARECER: 18/2021 AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n.º 014/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação em local visível, da Relação dos nomes e número do CRM dos médicos plantonistas, bem como, dos nomes dos responsáveis administrativos e dos responsáveis pela Chefia de Plantão, dos hospitais públicos, prontos-socorros, unidades básicas de saúde - UBS, ambulatórios, na Cidade de Itaiçaba e dá outras providências.
PR_18_2021_0000001.pdf
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