PARECER: 19/2021 AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n.º 015/2021, que dispõe sobre a instituição do Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes nas Creches e Escolas Públicas Municipais de Itaiçaba.

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