PARECER: 20/2021 AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo n.º 006/2021, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itaiçabense e dá outras providencias.

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