PARECER: 24/2021 AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n.º 017/2021, de 18 de novembro de 2021, que torna a Associação Despertando Sonhos uma Entidade de Utilidade Pública.
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