REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 069/2021 AUTOR: ANTONIEL HOLANDA

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 36 do Regimento Interno, solicitar a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei 006/2021, de autoria do Poder Executivo que institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no município de Itaiçaba.

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