REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 095/2021 AUTOR: ANTONIEL HOLANDA, ROSEMBERGUE ALVES, CARLINHO DE MANEL, RIBAMAR E SHEILA DAMASCENO

Explicações quanto ao descumprimento do estabelecido na Lei 439 de novembro de 2014, que dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doadas ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2; • Quais as melhorias adotadas no abatedouro público nos últimos meses após a fiscalização da SEMACE? Apresentar notificação da SEMACE ao município e relatório de melhoria do município à SEMACE se existir;

PDF document icon SS_095_2021_0000001.pdf — Documento PDF, 557 KB (570523 bytes)